Em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e do art.º 36.º do Regimento da AM, convoco uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, para o dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 20h00 a realizar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
1. Informações gerais e expediente.
2. Votação da ata da reunião extraordinária de 28 de outubro de 2022.
3. Votação da ata da reunião ordinária de 12 de dezembro de 2022.
4. Assuntos gerais de interesse municipal.
5. Apreciação da informação escrita da atividade da CM e da situação financeira do Município.
6. Intervenção do Público
Período da Ordem do dia
7. Apreciação e deliberação do Plano Anual de Recrutamentos, Caracterização dos Postos de Trabalho e Mapa de Pessoal – 2023.
8. Apreciação e deliberação de Proposta de prorrogação do prazo de transferência das competências para o Município no domínio da ação social.
9. Apreciação e deliberação da Carta Social Municipal de Castelo de Paiva.
10. Designação de dois membros para a Comissão Alargada da CPCJ de Castelo de Paiva.
11. Apreciação e deliberação de Proposta de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal.
12. Informação para apreciação e conhecimento da AM:
12.1. Compromissos Plurianuais – 4.º Trimestre de 2022.
12.2. Declaração de compromissos plurianuais a 31.12.2022.
12.3. Declaração de recebimentos em atraso a 31.12.2022.
12.4. Declaração de pagamentos em atraso a 21.12.2022.
12.5. Relatório de Atividades da CPCJ de Castelo de Paiva – 2022.
Período de Intervenção do Público
13. Intervenção do Público.
Publicado pelo: Presidente da Assembleia Municipal, Almiro Moreira
