𝐍𝐎𝐓𝐀 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀𝐓𝐈𝐕𝐀
“Exmas. e Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva.
Venho por este meio informar que assinei há momentos 𝐄𝐃𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐧𝐯𝐨𝐜𝐚𝐫 𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 agendada para o dia 28 de janeiro pelas 10:00h.
Esta desconvocação justifica-se pela inexistência de condições para a realização da mesma no seguimento do requerimento recebido no dia 25 de janeiro e subscrito pelos Membros Manuel Mendes(PS), Jorge Quintas(MPM) e Paulo Teixeira(UCPT).
Sem conceder,
Desconvoquei a Sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, 𝐧𝐚̃𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐨𝐫𝐝𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐨𝐬 𝐚𝐫𝐠𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, mas antes por ter a consciência que o indeferimento resultaria num Recurso para o Plenário da decisão do Presidente e ser grande a probabilidade de o mesmo ser revogado por maioria e desta forma terminar a Assembleia Municipal sem que esta tivesse o fim para o qual foi convocada e 𝐫𝐞𝐩𝐞𝐭𝐢𝐫 𝐚 𝐬𝐢𝐭𝐮𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐯𝐞𝐫𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟎 𝐝𝐞 𝐣𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨. Isto porque o primeiro e único fim do requerimento apresentado 𝐞́ 𝐨 𝐝𝐞 𝐨𝐛𝐬𝐭𝐚𝐜𝐮𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐞 𝐢𝐦𝐩𝐞𝐝𝐢𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚, em resultado das detalhadas explicações e apresentação de informação adicional, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚, 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐥𝐡𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐞, 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐝𝐞𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐜𝐫𝐮𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐞 𝐧𝐮𝐧𝐜𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥.
“Ontem” era o Líder do GMPSD que não tinha competência para solicitar a convocação, “hoje” é o Presidente da Assembleia Municipal que não tem “competência material” para agendar o ponto, “amanhã” seria uma outra qualquer desculpa. 𝐒𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐨 𝐟𝐢𝐦: 𝐧𝐚̃𝐨 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐞 𝐞 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐬 𝐞 𝐚𝐬 𝐏𝐚𝐢𝐯𝐞𝐧𝐬𝐞𝐬 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐞 𝐧𝐨́𝐬, 𝐃𝐈𝐒𝐂𝐔𝐓𝐈𝐑, 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐂𝐈𝐀𝐑, 𝐃𝐄𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐀𝐑.
Reitero por isso o que inscrevi no programa eleitoral da candidatura que encabecei à Assembleia Municipal e que 𝐨𝐬 𝐏𝐚𝐢𝐯𝐞𝐧𝐬𝐞𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐢𝐥𝐞𝐠𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐯𝐨𝐭𝐨.
“𝐻𝑎́ 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑎𝑛𝑜𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝐶𝑎𝑠𝑡𝑒𝑙𝑜 𝑑𝑒 𝑃𝑎𝑖𝑣𝑎 𝑛𝑎̃𝑜 𝑡𝑒𝑚 𝑃𝐴𝑍. 𝐶𝑎𝑠𝑡𝑒𝑙𝑜 𝑑𝑒 𝑃𝑎𝑖𝑣𝑎 𝑝𝑟𝑒𝑐𝑖𝑠𝑎 𝑑𝑒 𝑃𝐴𝑍 𝑒 𝑎 𝐴𝑠𝑠𝑒𝑚𝑏𝑙𝑒𝑖𝑎 𝑀𝑢𝑛𝑖𝑐𝑖𝑝𝑎𝑙 𝑡𝑎𝑚𝑏𝑒́𝑚. 𝑃𝑟𝑒𝑐𝑖𝑠𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑢𝑚𝑎 𝐴𝑠𝑠𝑒𝑚𝑏𝑙𝑒𝑖𝑎 𝑀𝑢𝑛𝑖𝑐𝑖𝑝𝑎𝑙 𝑞𝑢𝑒 𝑓𝑖𝑠𝑐𝑎𝑙𝑖𝑧𝑒, 𝑠𝑒𝑚 𝑝𝑒𝑟𝑠𝑒𝑔𝑢𝑖𝑟; 𝑞𝑢𝑒 𝑑𝑖𝑠𝑐𝑢𝑡𝑎 𝑖𝑑𝑒𝑖𝑎𝑠, 𝑠𝑒𝑚 𝑖𝑛𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑟; 𝒒𝒖𝒆 𝒑𝒂𝒓𝒕𝒊𝒍𝒉𝒆 𝒅𝒊𝒇𝒆𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆𝒔 𝒐𝒑𝒊𝒏𝒊𝒐̃𝒆𝒔, 𝒔𝒆𝒎 𝒉𝒐𝒔𝒕𝒊𝒍𝒊𝒛𝒂𝒓; 𝒒𝒖𝒆 𝒅𝒊𝒔𝒄𝒖𝒕𝒂 𝒐𝒑𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔, 𝒔𝒆𝒎 𝒐𝒃𝒔𝒕𝒂𝒄𝒖𝒍𝒊𝒛𝒂𝒓; 𝒒𝒖𝒆 𝒔𝒆𝒋𝒂 𝒄𝒓𝒊́𝒕𝒊𝒄𝒂, 𝒔𝒆𝒎 𝒔𝒆𝒓 𝒅𝒆𝒔𝒕𝒓𝒖𝒕𝒊𝒗𝒂.”
É também em nome desta necessária 𝐏𝐀𝐙, 𝐞 𝐝𝐨 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐏𝐚𝐢𝐯𝐞𝐧𝐬𝐞𝐬 me merecem, que desconvoquei esta Sessão da Assembleia Municipal, evitando o mesmo desfecho da anterior.
Mais informo que tendo em conta o interesse geral da população tornarei pública esta informação.
Cumprimentos,
Almiro Moreira
Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva
Castelo de Paiva, 27 de janeiro de 2023.”
